Projeto legislativo propõe anulação de reajuste na tarifa do transporte público do DF
O deputado distrital Fábio Felix (Psol) protocolou, na manhã desta sexta-feira (10), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de anular o aumento de 10% nas tarifas do transporte público do Distrito Federal.
A proposta precisa ser analisada pela Câmara Legislativa e aprovada por maioria simples. A oposição ao governo na Casa tenta acordo interno para votar a matéria ainda em janeiro, em sessão extraordinária.
Ao justificar o PDL, Fábio Felix disse ao G1 que "não há justificativa plausível para aplicação de aumento de tarifas". Segundo ele, "a responsabilidade e a conta decorrentes das relações mal esclarecidas do governo com a iniciativa privada estão sendo repassadas para o cidadão".
O reajuste na passagem já foi publicado no Diário Oficial do DF na manhã desta sexta (10). O texto prevê que os novos valores comecem a valer na próxima segunda (13). Com o aumento, o preço das passagens passam a ser os seguintes:
- Circular interna: de R$ 2,50 para R$ 2,75
- Ligações curtas: de R$ 3,50 para R$ 3,85
- Metrô/Longas/Integração: de R$ 5 para R$ 5,50
Ao expor a motivação do governo para o aumento, nesta quinta (9), o secretário de Mobilidade, Valter Casimiro, disse que os gastos com a manutenção do sistema cresceram 16,19% desde o último reajuste das tarifas, em 2017. Casimiro alega que "apenas" 10% dessas "perdas" estão sendo transmitidas aos passageiros.
Recesso parlamentar
A Câmara Legislativa volta do recesso parlamentar no dia 3 de fevereiro. Contudo, Fábio Felix pretende tentar um acordo com os distritais para votar o projeto de lei ainda em janeiro. Só quem pode convocar uma sessão extraordinária neste período é o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB).
O G1 tentou contato com Prudente, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
De acordo com a assessoria de imprensa de Felix, a oposição vai acionar a Justiça caso não consiga apoio para votar a anulação do reajuste na Câmara antes do fim do recesso.
Briga entre poderes
O reajuste anterior ocorreu em janeiro de 2017, e também causou impasses entre o Executivo e o Legislativo da capital federal.
Na época, as tarifas subiram entre R$ 0,25 e R$1, de acordo com o tipo de viagem. O então governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), disse que a medida era necessária para "equilibrar as contas" – o mesmo argumento da gestão de Ibaneis Rocha (MDB).
Ainda em 2017, a Câmara Legislativa do DF chegou a suspender a medida. No entanto, o Tribunal de Justiça derrubou a ordem. A Corte entendeu que os deputados invadiram a competência do GDF, e permitiu a aplicação do aumento nas passagens.
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Ônibus do transporte público na Rodoviária do Plano Piloto, no Distrito Federal — Foto: Carolina Cruz/G1Os argumentos da CLDF para anular o reajuste há 3 anos é o mesmo de agora. Na época, deputados disseram que o aumento tarifário deveria ter sido discutido anteriormente pelo Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – grupo formado por servidores e entidades que representam a população.
Posteriormente, o governo de Rollemberg alterou as normas do Conselho, que tinha a "finalidade de formular políticas e de decidir sobre questões institucionais, operacionais, econômico-financeiras, tarifárias, administrativas e de planejamento".
Este trecho foi inteiramente retirado em um decreto publicado em março de 2017, dois meses após o reajuste.
Fonte: G1 DF
Imagem: Fernando Pereira Azevedo de Sousa